quarta-feira, 18 de junho de 2014

Estudar Direito na Universidade de Coimbra

Oi Pessoal,

Com esse negócio da UC estar abrindo possibilidade de entrada em estudantes de graduação (licenciatura como dizem aqui), imagino que um dos mais procurados seja o de Direito. E, conhecedor do meio, não podia deixar de vir aqui dar minha opinião sobre o assunto, em especial para quem não entrou ainda no mundo do Direito ou até mesmo tem poucos conhecimentos do que seja o Direito (lembro bem do quanto eu era cru antes de entrar na Universidade... e olha que meu pai é advogado!).

Fazer Direito na Universidade de Coimbra era um must, o ápice, o "tudo-de-bom" no mundo jurídico do Império Português, Brasil incluído, não só por ser o centro do saber jurídico do Império, mas também porque nesta Universidade terem se formado incontáveis pensadores jurídicos ao longo de séculos. Exemplos na história do Brasil não faltam, assim como, claro, na história de Portugal. 

Tudo ia muito bem até a virada do século XIX para o século XX. E por quê?

A legislação brasileira durante todo o tempo do Brasil-Colônica era, claro, a mesma que em Portugal. E como não havia qualquer centro de ensino (que não o mais básico dos básicos) no Brasil, qualquer um que quisesse conhecer as Leis teria que vir para Coimbra. 

E com a Independência do Brasil não mudou muito. Embora houvesse legislação imperial e uma nova Constituição no Brasil, o arcabouço jurídico era o mesmo nos dois países (assim como nas demais colônicas portuguesas pelo mundo). As Ordenações Afonsinas eram a base sobre a qual todo o mundo jurídico girava. 

Mas, e sempre há um mas, isso começou a mudar no fim do século XIX com a publicação do Código Comercial. E neste momento as coisas começaram a se distanciar BASTANTE entre o Brasil e Portugal, muito embora a parte penal e civil (lato sensu) ainda permanecessem muito próximas com a antiga metrópole. 

Porém, caros amigos e leitores (já aborrecidos com o texto... mas tenham paciência!!!), o século XX trouxe muitas inovações. Além da nova Constituição (no fim do século XIX), houve a edição do Código Civil de 1916 - juntamente com sua não menos importante Lei de Introdução - seguida alguns anos depois do Código de Processo Civil, do Código Penal e do Código de Processo Penal (sendo que neste meio tempo a Constituição do Brasil mudou mais um par de vezes). 

E aí, como fica Coimbra nisso tudo?

LOOOOOOOOOOOOOOOOOONNNNNNNNNNGE!!! Muito longe!!!

Desde então, e já foram várias outras mudanças feitas neste ínterim, a vida jurídica entre Brasil e Portugal simplesmente NÃO tem relações próximas. Obviamente que os princípios gerais (de origem no Código Napoleônico, não na legislação metropolitana!) são os mesmos, mas com infinitos pormenores de diferença. Mais ainda, a construção jurisprudencial (ou seja, as decisões dos Tribunais) no Brasil é completamente diferente da de Portugal, mais ainda nos últimos anos por haver aqui forte influência do direito comunitário da UE e suas repercussões internas.

Não estamos falando de Medicina, por exemplo, onde o corpo humano é o mesmo, os procedimentos médicos são os mesmos e etc e tal. Pode variar o avanço tecnológico de um lugar para outro, mas os livros-base, por exemplo, são os mesmos no Brasil, Portugal, EUA, Austrália e etc. Ou engenharia, outro exemplo, onde podem varias os aspectos legais das construções (o que pode ou não fazer), mas todo o resto é o mesmo em qualquer lugar do mundo. Direito, ao contrário, não é igual, sendo diferente imensamente de um país para o outro. Apenas para ter idéia, durante a faculdade de Direito nós estudamos em 99% de livros nacionais, havendo apenas uma referência portuguesa (em Direito Constitucional), algumas alemãs, italianas e francesas (aliás, muitas mais do que portuguesas), haja vista que boa parte da legislação brasileira das últimas décadas tem sido baseada em princípios e leis destes 3 últimos países mencionados.

Dito tudo isso, acho LOUCURA alguém vir estudar a GRADUAÇÃO EM DIREITO em Portugal se houver intenção de voltar para o Brasil para atuar como advogado. Ao retornar, o novo bacharel terá que refazer praticamente TODA a faculdade, em especial TODAS AS MATÉRIAS DE DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E PENAL, ALÉM DO DIREITO PENAL, isso sem dizer que terá que fazer outras matérias, porque terá com certeza! E isso ANTES de tentar a prova da OAB, pois não terá qualquer chance antes de refazer praticamente 2/3 ou mais da faculdade aí. E, claro, após a briga para revalidar o diploma no Brasil (até o momento não há qualquer acordo internacional garantindo isso, nem tampouco algum acordo da UC com universidades brasileiras, portanto, entra na categoria geral de ter que revalidar diplomas como todo mundo) - o que pode levar anos. E mais, se eu fosse diretor de alguma universidade no Brasil NÃO aceitaria a revalidação, justamente pelos motivos que mencionei. 

Totalmente diferente será vir fazer aqui alguma pós-gradução (lato ou stricto). Aí sim se justifica, pois estará o estudante ampliando seu conhecimento ALÉM do necessário para a prática jurídica brasileira, observando novos horizontes. 

Acho que haverá uma leva de estudantes MUITO decepcionados em alguns anos com a opção de virem estudar a GRADUAÇÃO EM DIREITO aqui em Coimbra (ou em qualquer outro lugar, diga-se de passagem)... e vão pagar MUITO caro ($$$$) por isso.

Fica o conselho.

Abs

Coração

5 comentários:

  1. Um detalhe que esqueci de mencionar no texto, mas vale a pena informar: Direito no Brasil é feito em 4 ou 5 anos, nunca menos do que isso. Aqui em Coimbra são 3 anos... isso vai fazer ENORME diferença na hora de revalidar o seu diploma no Brasil...

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  2. Coraçao,

    Eu passei para Direito na Universidade de Coimbra e preciso saber um pouco mais sobre essas diferenças entre o Direito portugues e o brasileiro. Pode me passar seu e-mail ?

    abs

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    1. O email aqui do blog é aventurasdeumdocinhopelomundo@gmail.com
      Abs
      Coração

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    2. Aproveitando a dúvida do Anônimo acima, reforço.
      As diferenças entre o Direito Português e o Direito Brasileiro são ENORMES!!! Muitíssimo maiores do que a maior parte das pessoas que não são advogados (ainda) poderia imaginar. Vejam bem, TODO o Direito é baseado nos códigos e leis de um país. Há, obviamente, princípios que podem ser comuns a ambos os países, mas até mesmo a interpretação que se faz destes princípios (e esta interpretação é feita pelos seus Tribunais Superiores) é totalmente diferente, pois o Direito é vivo, é reflexo da Sociedade, é reflexo da História de cada país, de sua evolução social e política. E Brasil e Portugal estão totalmente afastados um do outro há mais de 100 anos. Neste período foram editados DOIS Códigos Civis no Brasil, um Código de Processo Civil (e um novo que está praticamente pronto no Congresso Nacional aí), um Código de Processo Penal e um Código Penal, uma Consolidação das Leis do Trabalho, um Código de Defesa do Consumidor (aqui, por exemplo, isso nem existe!) e VÁRIAS Constituições. Acreditem, isso faz uma diferença GIGANTESCA na forma como o Direito é visto e aplicado.
      As diferenças são tão grandes entre os dois países que seria o mesmo que estudar Direito na França e achar que vai aplicar no Chile a mesma coisa. Você acha mesmo que daria certo?!?
      Totalmente diferente, claro, é fazer uma pós-graduação, mestrado ou doutorado. Nestes casos a pessoa não vem aqui para APRENDER Direito, mas sim para estudar temas específicos ou fazer pesquisa em COISAS GENÉRICAS ou mesmo no Direito do seu próprio país (não são raras teses que falem exclusivamente sobre o Direito brasileiro feitas em Portugal ou outros países).
      Os professores aqui NÃO conhecem o Direito brasileiro - e nem têm que conhecer!!! - assim como os professores brasileiros não conhecem o Direito Português, portanto, nem dúvidas sobre o que você achar que acontece aí (ou até que esteja estudando por conta própria) poderá tirar com eles.
      Numa boa, é quase como estudar italiano e achar que vai se virar bem no Brasil como se fosse o nosso português... tem coisas em comum, se fuçar direitinho pode ver de onde vêm as coisas, se falar bem devagarzinho alguém (com esforço) vai te entender (no geral), mas não serve para trabalhar, viver ou conversar, não é? Pois bem, o Direito entre os dois países tem esta mesma proximidade.
      Não ache que, como no passado fomos muito próximos e as pessoas daí estudavam Direito aqui, hoje em dia isso vai funcionar. O mundo mudou. Brasil e Portugal estão a anos-luz de distância em suas jurisprudências, codificações, realidades sociais e políticas e não há pé para alguém se formar aqui e querer praticar aí sem antes ter que se enfurnar em livros, livros e mais livros durante MUITO tempo, em especial se quiser fazer a prova da OAB. Zero chances de passar.
      Abs
      Coração

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  3. Como é o contato dos alunos com os professores?

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